Termos de Uso

1.1 O escritório Camila Oliveira Advocacia oferece a você ferramentas didáticas para aprender e/ou aprimorar habilidades essenciais à sua advocacia, bem como utiliza seus dados para buscar a devida proteção jurídica.

2.1. Ao aceitar o Termo de Uso, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o site e utilizar os conteúdos didáticos referentes ao produto que adquiriu.

2.2. Os direitos não garantidos expressamente no Termo de Acesso estão reservados ao escritório de Advocacia Camila Oliveira

2.3. O acesso ao site por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. Ninguém além do Usuário cadastrado poderá usufruir dos conteúdos didáticos em seu nome.

2.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo didático disponibilizado no seu produto adquirido.

2.5. O Usuário aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao conteúdo didático disponibilizado pelo escritório Camila Oliveira Advocacia são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual.

3.1. O acesso é completo e garantirá ao Usuário acesso aos seguintes conteúdos didáticos:

Programação de Cursos da Plataforma (que varia de acordo com o curso que o usuário compre);

Comunidade Virtual, possibilitando a comunicação com outros participantes da plataforma;

Eventos online exclusivos como entrevistas, palestras, dentre outros;

Acompanhamento da evolução do seu caso ou processo judicial.

3.2. O acesso aos conteúdos didáticos se dará pelo prazo de DOZE meses mediante o pagamento do valor de tabela em vigor na data do aceite, da seguinte forma:

Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: O Usuário que optar por essa modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado em 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas.

Pagamento à vista com cartão de crédito, débito, boleto ou pix.

3.3 O acesso à plataforma de acompanhamento do caso ou processo jurídico se dará pelo tempo que perdurar a demanda e o pagamento do valor correspondente a cada caso se dará da seguinte forma: Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: O Usuário que optar por essa modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado em 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas.

Pagamento à vista com cartão de crédito, débito ou boleto ou pix.

4.1. O escritório Camila Oliveira Advocacia e outras entidades parceiras podem, quando bem entenderem, colocar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais.

4.2. Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.

4.3. Suas negociações com outras entidades ou terceiros e sua participação em promoções ou ofertas de terceiras partes que sejam anunciadas ou apresentadas no escritório Camila Oliveira Advocacia serão exclusivamente entre você e a parte envolvida. Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para participar de qualquer promoção ou oferta que esteja em conexão ou relacionada ao acesso de qualquer forma. Você concorda que a empresa não será responsável ou responsabilizável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado de tais negociações, ou como resultado da presença de tais anunciantes no acesso.

5.1. Ao acessar os cursos do escritório Camila Oliveira Advocacia, o Usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis ao mesmo, podendo o site publicar diretrizes modificando ou adicionando novas regras.

5.2. Tais diretrizes e regras passarão a fazer parte deste Termo de Uso, sendo aplicáveis a todos aqueles que o acessam.

5.3. O escritório Camila Oliveira Advocacia monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

5.4. Idade. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para concordar e aceitar o Termo de Uso em seu próprio nome. Se você tem menos de 18 anos de idade, seus pais ou representante legal devem aceitar o Termo de Uso e inscrever-se no site em seu nome.

5.5. O Usuário concorda que não utilizará o escritório Camila Oliveira Advocacia para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

a) Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade ou difamatórias.

b) Que infrinjam e ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e, quaisquer outras leis aplicáveis.

c) Que prejudiquem, de qualquer forma, menores.

d) Campanha política

e) Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, etc.

5.6. Os Usuários devem ter uma postura adequada e respeitosa ao acessar o conteúdo disponibilizado pelo escritório Camila Oliveira Advocacia, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros Usuários.

5.7. Qualquer violação ao disposto no Termo de Uso garantirá ao escritório Camila Oliveira Advocacia o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso do Usuário sem direito a reembolso.

5.8. O Usuário não poderá fornecer um e-mail falso ou, qualquer outra informação que possa enganar o escritório Camila Oliveira Advocacia ou os demais Usuários em relação à sua identidade, conteúdo da mensagem ou origem da mesma.

5.9. O acesso incluirá componentes de segurança sendo aplicadas regras e políticas especiais. Você não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do acesso.

5.10. Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do acesso, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.

5.11. Além das formas descritas neste Termo de Uso, o Usuário concorda em não transmitir o conteúdo do escritório Camila Oliveira de qualquer outra maneira.

6.1. As contas do escritório Camila Oliveira Advocacia são pessoais e intransferíveis.

6.2. Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e segurança de suas informações de registro.

6.3. Você concorda em notificar o escritório Camila Oliveira Advocacia imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.

7.1. Os direitos previstos neste Termo de Uso, não garantem nenhum dos seguintes direitos:

(a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição);

(b) Distribuir a terceiros o conteúdo didático do escritório Camila Oliveira Advocacia em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);

(c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo didático do escritório Camila Oliveira Advocacia.

(d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático do escritório Camila Oliveira Advocacia em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes);

(e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo didático do escritório Camila Oliveira Advocacia.

7.2. Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo didático do escritório Camila Oliveira Advocacia ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

Todos os Usuários do acesso devem primeiro concordar com o Termo de Uso e autorizar o pagamento, de acordo com a forma de pagamento escolhida.

9.1. Em respeito ao Direito do Consumidor, todo usuário pode requisitar reembolso integral de curso digital dentro do período de 7 dias corridos. Após este prazo, não haverá qualquer tipo de reembolso.

9.2. Os casos ou processos judiciais serão contratados caso a caso, sendo o reembolso previsto em contrato específico.

10.1. O escritório Camila Oliveira Advocacia se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação ao Termo de Acesso ou Política de Privacidade.

10.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

11.1. Você pode ser solicitado, durante o processo de inscrição, a fornecer as informações do seu cartão de crédito.

11.2. Como Usuário do acesso, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso do escritório Camila Oliveira Advocacia.

11.3. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nosso site. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

11.4. Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações do mesmo em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta.

11.5. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito ao escritório Camila Oliveira Advocacia, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

11.6. Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

12.1. Todos os preços listados estão sujeitos a alteração por parte da escritório Camila Oliveira Advocacia a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.

13.1. Ao registrar-se nos produtos do escritório Camila Oliveira Advocacia, você consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso dos acessos, incluindo as fornecidas para esse registro.

13.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade do escritório Camila Oliveira Advocacia.

14.1. Você declara que todas as informações fornecidas ao escritório Camila Oliveira Advocacia são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.

14.2. Você declara que as informações fornecidas ao escritório Camila Oliveira Advocacia não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.

15.1. O Usuário está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que o escritório Camila Oliveira Advocacia não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação em nossos produtos.

16.1. O escritório Camila Oliveira Advocacia não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links, sites de terceiros com link.

17.1. O escritório Camila Oliveira Advocacia se reserva ao direito de alterar o presente Termo de Uso, a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover, no todo ou em partes esse Termo de Uso.

17.2. É obrigatório ao Usuário periodicamente inteirar-se do Termo de Uso e Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta no escritório Camila Oliveira Advocacia constituirá a sua aceitação às alterações e ao novo Termo de Acesso.

18.1. O escritório Camila Oliveira Advocacia pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo didático, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa, etc.

18.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos do escritório Camila Oliveira Advocacia sem notificação prévia aos Usuários.

19.1. O escritório Camila Oliveira Advocacia contém segredos comerciais, invenções patenteadas e ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual e seus eventuais licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse do escritório Camila Oliveira Advocacia. Você concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para você mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento do escritório Camila Oliveira Advocacia.

19.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site do escritório Camila Oliveira Advocacia e seus produtos e eventos, ou do conteúdo nele disponibilizado.

20.1. O conteúdo disponibilizado no site do escritório Camila Oliveira Advocacia é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

20.2. Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização do escritório Camila Oliveira Advocacia, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto neste Termo de Uso.

20.3. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso e do conteúdo disponibilizado no site escritório Camila Oliveira Advocacia.

É vedado o uso de qualquer marca comercial encontrada no escritório Camila Oliveira Advocacia, ficando vedada sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca comercial.

22.1. Ao submeter qualquer conteúdo ao escritório Camila Oliveira Advocacia, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais Usuários e ao escritório Camila Oliveira Advocacia.

22.2. Você concorda que o escritório Camila Oliveira Advocacia poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los a parceiros, respeitando sempre os direitos dos Usuários, com o objetivo de promover a Saúde Omni.

23.1. Seu acesso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos do escritório Camila Oliveira Advocacia, parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, o escritório Camila Oliveira Advocacia não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.

24.1. O escritório Camila Oliveira Advocacia poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários ou ao escritório Camila Oliveira Advocacia, sendo o Usuário que disponibilizou o conteúdo, o responsável pela reparação de eventual dano.

24.2. Você concorda em indenizar o escritório Camila Oliveira Advocacia em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto neste Termo de Uso.

25.1. Você compreende e concorda que usará o acesso por sua conta e risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas ao escritório Camila Oliveira Advocacia.

25.2. O escritório Camila Oliveira Advocacia não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.

25.3. O escritório Camila Oliveira Advocacia poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Usuários. Tais opiniões não poderão ser atribuídas ao escritório Camila Oliveira Advocacia sem o seu consentimento.

Ao utilizar os serviços e infoprodutos do escritório Camila Oliveira Advocacia, você concorda que a empresa poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se pelo Termo de Uso e Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.

Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca do Termo de Uso ou, da Política de Privacidade, você pode nos contactar em contato@camilaoliveiraadvocacia.com

Todos os direitos não garantidos expressamente aqui são reservados.