Nós, da Camila Oliveira Advocacia, estamos comprometidos em resguardar sua privacidade. O intuito deste documento é esclarecer quais dados e informações são coletadas dos usuários de nossos sites e de que forma esses dados são tratados e utilizados.
Por reconhecer a importância da sua privacidade, tomamos todas as medidas possíveis para protegê-la, estando em total conformidade com a Lei n. 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse sentido, a presente Política de Privacidade visa explicar como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio do nosso site e respectivos serviços.
Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, por favor, não continue quaisquer procedimentos de cadastro de dados e não os forneça em nossos formulários de inscrição. Entretanto, não deixe de nos informar sobre a sua discordância para que possamos sempre melhorar!
Além disso, destacamos que você poderá ter acesso a serviços de terceiros, por meio de links para outros sites, incluindo redes sociais, a partir de nosso site. Caso isso ocorra, compreenda que tais terceiros possuem suas próprias Políticas de Privacidade e Termos de Uso. Por este motivo, recomendamos fortemente que você leia tais políticas e termos, e entenda como eles coletam, utilizam e divulgam informações.
● Usuário: aquele que navega pelas dependências do site e fornece seus dados ao escritório Camila Oliveira Advocacia;
● Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
● Controlador: aquele a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;
● Operador: aquele que efetua o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador;
● Encarregado: aquele que serve como canal de comunicação entre o controlador e os usuários e a autoridade nacional;
● Tratamento: toda e qualquer operação realizada com os dados pessoais, como a coleta, utilização, transmissão, armazenamento, eliminação, etc;
● Anonimização: uso de meios técnicos para fazer com que um dado perca a possibilidade de associação a uma pessoa;
● Eliminação: exclusão de dado.
2.1. Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo do site Camila Oliveira Advocacia o usuário expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade. Se o usuário não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.
3.1. Campanhas de Marketing: podemos utilizar as suas informações para enviar campanhas de marketing específicas e direcionadas, contendo informações e materiais relativos a nossos cursos, eventos, informações em geral sobre Direito Médico, Direito à Saúde e Lei Geral de Proteção de Dados;
3.2. Relatórios de transparência: podemos usar os seus dados para a elaboração de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, eventualmente requisitados pela autoridade nacional, visando transparência frente aos órgãos competentes do governo;
3.3. Melhoria do conteúdo apresentado: os dados coletados também podem ser utilizados para melhorar a qualidade de nossos conteúdos, tornando-os mais atrativos e interessante aos usuários do nosso site e infoprodutos.
O escritório Camila Oliveira Advocacia recolhe os dados de visitantes e usuários das seguintes formas:
4.1. Quando o usuário navega pela página: podemos recolher informações automaticamente, bem como utilizar ferramentas para coleta automática de dados transitados pelo site, como cookies, web beacons, dentre outros, e, eventualmente, os dados característicos do instrumento de acesso (browser), como modelo de computador, sistema operacional e localização.
4.2. Quando o usuário fornece seus dados: quando o usuário fornece ao site dados pessoais (como e-mail, nome, sobrenome, nome da empresa e telefone celular para contato), que são inseridos integralmente e intencionalmente pelo usuário do site por meio de formulário, comentários, postagens ou mensagens.
Assim, o escritório Camila Oliveira Advocacia colhe os seguintes dados de seus visitantes e usuários:
A) Dados pessoais: nome, sobrenome e endereço de e-mail; eventualmente, número de telefone/whatsapp e profissão;
B) Dados de navegação: hora e data de acesso ao site, cookies e web beacons;
5.1. Todos os dados recolhidos serão tratados pelo operador que, seguindo as instruções do controlador, irá realizar as suas atividades em acordo com as finalidades estabelecidas na presente Política de Privacidade e recorrendo a meios seguros para o manejo desses dados.
5.2. No caso do operador ou controlador causarem danos ao usuário por vazamento, destruição ou corrupção desses dados, eles serão obrigados a reparar o usuário por meio de indenização nos termos da legislação brasileira, da mesma forma que serão responsabilizados por danos nos casos presentes nessa mesma legislação.
5.3. O encarregado, nomeado pelo controlador, irá fazer a ligação entre o controlador e os usuários e agência nacional. Quaisquer reclamações, dúvidas ou comunicações quanto aos dados, vindas do usuário, devem ser feitas diretamente ao encarregado.
5.4. Caso o usuário queira contatar o encarregado, este deve acessar os seus dados de contato aqui ou ao fim desta Política de Privacidade.
6.1. Conservamos os dados pessoais do usuário até que eles não sejam mais necessários para as finalidades do escritório Camila Oliveira Advocacia ou até o fim do período de tratamento.
6.2. Após isso, os dados pessoais serão eliminados, podendo ser conservados por 6 (seis) meses, segundo a lei aplicável, para as seguintes finalidades:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Transferência a terceiro, observando os requisitos legais;
• Uso exclusivo do controlador, desde que o seu acesso seja proibido por terceiros e os dados sejam anonimizados.
6.3. Os dados pessoais tratados com o consentimento do usuário poderão ser eliminados, desde que sejam observadas as exceções acima.
7.1. Possuímos proteções eletrônicas para que os seus dados sejam armazenados de forma segura, como a criptografia.
7.2. O escritório Camila Oliveira Advocacia fornece toda a proteção e apoio para cuidar dos dados de nossos usuários. Muito embora nossas medidas sejam eficazes, deixamos claro que nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura.
7.3. Caso tenha alguma dúvida, contate-nos através do e-mail contato@camilaoliveiraadvocacia.com
Conforme estipulado no Art. 18 da LGPD, o usuário tem direito a obter do controlador, a qualquer momento por meio de requerimento gratuito:
8.1. Confirmação da existência de tratamento;
8.2. Acesso aos dados;
8.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
8.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação correspondente e a esta Política de Privacidade;
8.5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do usuário;
8.6. Informação das entidades privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; e
8.7. Revogação do consentimento mediante manifestação expressa do usuário, por procedimento fácil e gratuito.
9.1. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomenda-se visitar periodicamente esta página para que o usuário tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade.
9.2. Antes de usar informações para outros fins que não os definidos nesta Política de Privacidade, solicitaremos sua autorização.
10.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Pelotas/RS, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja
11.1. Caso reste alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou em relação ao uso de dados, fale conosco através dos seguintes contatos: contato@camilaoliveiraadvocacia.com.br